Os direitos do jovem aprendiz incluem o 13º salário? Essa é uma pergunta frequente entre os interessados em se inscrever no programa.
O programa de aprendizagem é uma oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos ingressarem no mercado de trabalho e receberem capacitação profissional. Ele é regulamentado pela Lei Nº 10.097/2000, também conhecida como Lei do Aprendiz.
Essa lei determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes, destinando de 5% a 15% das vagas de emprego para eles.
Ao buscar por uma vaga como aprendiz, o jovem espera não só desenvolver suas habilidades, mas também receber benefícios como plano de saúde, seguro e o 13º salário.
Embora o programa de aprendizagem seja uma modalidade especial de contratação, ele possui regras claras para garantir os direitos e deveres tanto do aprendiz quanto da empresa contratante.
Mais sobre o programa jovem aprendiz
O programa jovem aprendiz é regulamentado pela Constituição Federal, em conjunto com os artigos 402 a 441 da CLT. A legislação permite a contratação de aprendizes menores de 16 anos e estabelece um limite de idade de 14 a 24 anos para o aprendiz.
O contrato de aprendiz tem duração de 2 anos, independentemente da idade do jovem no momento da contratação. É possível trabalhar por 1 ano em uma empresa e mais 1 ano em outra, desde que a função exercida seja a mesma.
Os jovens aprendizes têm direito a proteção contra mudanças em suas funções durante o período de contrato. Qualquer alteração nas funções ou atribuições deve ser estabelecida no programa.
Também é vedado ao contratante realizar quaisquer ações que não estejam de acordo com o programa, como a alteração do período de férias.
O que é o Décimo terceiro salário
O 13º salário é uma gratificação anual concedida a todo trabalhador brasileiro sob o regime da CLT. Instituído pela Lei 4.090/62, o 13º corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado.
Para o jovem aprendiz, o programa oferece diversos benefícios, como a jornada de trabalho reduzida, carteira assinada, registro na Previdência Social, salário-hora, vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, férias coincidentes com as escolares, contribuição com o FGTS e 13º salário.
O contrato de aprendiz tem duração de dois anos e é permitido apenas para menores de 16 anos na condição de aprendizes e para jovens com idade entre 14 e 24 anos.
O aprendiz também tem o direito de exercer a mesma função por um ano em uma empresa e por mais um ano em outra empresa, desde que seja a mesma função. Além disso, o contratante não pode realizar alterações nas funções estabelecidas pelo programa e o período de férias não pode ser modificado.
Em suma, o jovem aprendiz tem direito a uma série de benefícios previstos em lei, incluindo o 13º salário. O programa de aprendizagem é uma ótima oportunidade para os jovens ingressarem no mercado de trabalho, recebendo qualificação e experiência, ao mesmo tempo em que garantem seus direitos trabalhistas.
Por isso, é importante que as empresas cumpram com suas obrigações legais e ofereçam condições adequadas para os jovens aprendizes se desenvolverem profissionalmente.